Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website da Garden & Timber Pro (degascello.com), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Garden & Timber Pro é uma plataforma online que conecta:

• Proprietários que necessitam de serviços de construção em madeira e jardim
• Empresas especializadas em casas de troncos, abrigos de jardim, pérgolas e estruturas similares
• Fornecedores de materiais e equipamentos para construção em madeira

3. Condições de Utilização

3.1 Elegibilidade

• Deve ter pelo menos 18 anos de idade
• Deve fornecer informações precisas e atualizadas
• Deve ter capacidade legal para celebrar contratos

3.2 Conduta do Utilizador

Concorda em não:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Enviar spam, malware ou conteúdo malicioso
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Interferir com o funcionamento da plataforma
• Criar múltiplas contas sem autorização

4. Responsabilidades dos Utilizadores

4.1 Para Proprietários

• Fornecer descrições precisas dos projetos
• Responder prontamente às propostas recebidas
• Cumprir acordos estabelecidos com fornecedores
• Pagar pelos serviços conforme acordado

4.2 Para Fornecedores e Contratistas

• Possuir licenças e certificações necessárias
• Fornecer orçamentos precisos e honestos
• Executar trabalhos com qualidade profissional
• Cumprir prazos acordados
• Manter seguro de responsabilidade civil adequado

5. Taxas e Pagamentos

A utilização básica da plataforma é gratuita. Poderão ser aplicadas taxas para:

• Serviços premium de destaque de projetos
• Processamento de pagamentos
• Serviços adicionais especializados

Todas as taxas são claramente comunicadas antes da cobrança.

6. Propriedade Intelectual

O conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos e software, é propriedade da Garden & Timber Pro ou dos seus licenciadores, protegido por leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

7. Garantias e Isenção de Responsabilidade

7.1 Isenção de Garantias

A plataforma é fornecida "tal como está" sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos:

• Disponibilidade contínua dos serviços
• Precisão de todas as informações
• Qualidade dos serviços de terceiros
• Resultados específicos

7.2 Limitação de Responsabilidade

A Garden & Timber Pro não é responsável por:

• Ações ou omissões de utilizadores terceiros
• Qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados
• Disputas entre utilizadores
• Danos diretos, indiretos ou consequenciais

8. Resolução de Disputas

Encorajamos a resolução amigável de disputas através de:

• Comunicação direta entre as partes
• Mediação através da nossa equipa de suporte
• Arbitragem quando apropriado

9. Suspensão e Terminação

Podemos suspender ou terminar o acesso aos nossos serviços por:

• Violação destes Termos
• Atividade fraudulenta ou ilegal
• Não pagamento de taxas devidas
• Inatividade prolongada

10. Proteção de Dados

O processamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

11. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website. A utilização continuada dos serviços constitui aceitação das modificações.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes de Portugal.

13. Disposições Gerais

• Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes
• Divisibilidade: A invalidade de qualquer cláusula não afeta as restantes
• Renúncia: A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia
• Cessão: Pode transferir estes Termos sem consentimento prévio

Reconhecimento: Ao utilizar os nossos serviços, confirma que leu, compreendeu e aceita estar vinculado por estes Termos de Serviço.